Política de Privacidade

Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é a Estalagem Sequeira, explorada por L&L Sequeira, Lda, com sede na Rua Dr. Evaristo Sousa Gago N.9, 8150-139 São Brás de Alportel, Portugal. Esta política descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais dos nossos hóspedes e utilizadores deste website, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019.

Dados Recolhidos

No âmbito da sua estadia, recolhemos os seguintes dados pessoais:

Obrigatórios (exigidos por lei para comunicação ao INE e AIMA):

• Nome completo
• Data de nascimento
• Nacionalidade
• País de residência
• Documento de identificação (número e país emissor)

Opcionais:

• Contacto telefónico e email (recomendado para comunicação sobre a sua reserva)
• NIF (apenas necessário se solicitar fatura com NIF)

Sem os dados obrigatórios acima, não é possível concluir o check-in conforme exigido pela lei portuguesa.

Ao visitar este website, podemos recolher:

• Dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas) através de registos do servidor
• Um cookie de preferência de idioma para memorizar a sua escolha

Finalidade e Base Legal

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, cada uma com base legal específica ao abrigo do Artigo 6(1) do RGPD:

• Registo de hóspedes e comunicação ao INE/AIMA — Obrigação legal (Art. 6(1)(c))
• Gestão de reservas e estadia — Execução de contrato (Art. 6(1)(b))
• Comunicação relativa à sua reserva — Execução de contrato (Art. 6(1)(b))
• Emissão de faturas — Obrigação legal (Art. 6(1)(c))
• Dados de contacto opcionais (telefone/email fora de reserva) — Consentimento (Art. 6(1)(a))
• Videovigilância (CCTV) para segurança — Interesse legítimo (Art. 6(1)(f)): proteção da segurança dos hóspedes, funcionários e propriedade
• Registos do servidor web para segurança e operação — Interesse legítimo (Art. 6(1)(f)): garantir a segurança e o bom funcionamento do nosso website

Destinatários dos Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com os seguintes destinatários:

• INE — Instituto Nacional de Estatística (estatísticas turísticas, conforme exigido por lei)
• AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo (registo de cidadãos estrangeiros, conforme exigido por lei)
• Autoridade Tributária — quando são emitidas faturas com NIF
• Room Raccoon — a nossa plataforma de gestão de reservas, atuando como subcontratante em nosso nome ao abrigo de um Acordo de Tratamento de Dados (Art. 28.º do RGPD)
• Vercel Inc. — o nosso fornecedor de alojamento web, que pode tratar dados de registos do servidor (incluindo endereços IP) em nosso nome como subcontratante

Não vendemos, alugamos nem partilhamos os seus dados pessoais para fins de marketing.

Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços (como a plataforma de alojamento web e o motor de reservas) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesses casos, as transferências são protegidas por salvaguardas adequadas, incluindo Cláusulas Contratuais-Tipo da UE (SCCs) ou decisões de adequação da Comissão Europeia, em conformidade com o Capítulo V do RGPD.

Videovigilância (CCTV)

Para garantir a segurança dos nossos hóspedes, funcionários e propriedade:

• Câmaras no exterior controlam o perímetro e entradas
• Câmaras no interior estão limitadas ao átrio de receção e corredores de acesso
• Não existem câmaras nos quartos, áreas privadas ou casas de banho
• As imagens são armazenadas durante um período máximo de 30 dias e depois automaticamente eliminadas
• A base legal para o tratamento por CCTV é o interesse legítimo (Art. 6(1)(f) do RGPD)

Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração, em conformidade com o Artigo 32.º do RGPD. Estas medidas incluem ligações encriptadas (HTTPS) para todo o tráfego do website, controlos de acesso restritos aos dados pessoais, armazenamento seguro dos registos de hóspedes e revisão regular das nossas práticas de segurança.

Cookies

Este website utiliza apenas cookies essenciais necessários ao seu funcionamento:

• Um cookie de preferência de idioma para memorizar o idioma selecionado entre páginas

Não utilizamos cookies publicitários, cookies de rastreamento nem ferramentas de análise de terceiros. Não é necessário banner de consentimento de cookies, uma vez que utilizamos apenas cookies estritamente necessários, isentos ao abrigo da Diretiva ePrivacy.

Retenção de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário:

• Dados de registo de hóspedes (INE/AIMA): conservados pelo período exigido pela lei portuguesa
• Registos de reservas e faturas: conservados durante 10 anos conforme as obrigações fiscais portuguesas
• Imagens de CCTV: automaticamente eliminadas após 30 dias
• Registos do servidor web: conservados durante um máximo de 90 dias
• Cookie de preferência de idioma: expira no final da sessão do navegador

Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso — solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
• Direito de retificação — solicitar a correção de dados incorretos
• Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados (quando não prevaleçam obrigações legais)
• Direito à limitação do tratamento — solicitar a restrição da forma como os seus dados são tratados
• Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Direito de retirar o consentimento — para dados opcionais fornecidos com base no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através dos dados abaixo. Responderemos no prazo de 30 dias após a receção do seu pedido.

Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt

Decisões Automatizadas

Não utilizamos processos de decisão automatizada nem de definição de perfis que produzam efeitos jurídicos ou igualmente significativos sobre os hóspedes.

Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política de privacidade para refletir alterações nas nossas práticas ou requisitos legais. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de revisão. Recomendamos que consulte esta política periodicamente.

Contacto

Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer questão sobre a proteção dos seus dados, contacte-nos:

• Email: reservas@estalagemsequeira.pt
• Telefone: +351 289 843 444
• Morada: Rua Dr. Evaristo Sousa Gago N.9, 8150-139 Sao Bras de Alportel